Documento legal

Termos de Uso

Estas são as regras que organizam a relação entre clientes, prestadores e o Empreitadas Conecta. Leia com atenção — ao usar a plataforma, você concorda com elas.

Conforme a LGPD Última atualização: maio de 2026 Leitura de ~6 min

Seja bem-vindo ao Empreitadas Conecta. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso. O Empreitadas Conecta tem como objetivo oferecer um ambiente digital organizado, seguro e acessível para divulgação de prestadores de serviços autônomos, facilitando a conexão entre profissionais e clientes na região de Pernambuco.

Cláusula 01

Sobre a plataforma

O Empreitadas Conecta é uma plataforma digital destinada à divulgação de prestadores de serviços autônomos. Nossa função é disponibilizar um ambiente onde profissionais possam anunciar seus serviços e clientes possam localizar prestadores conforme suas necessidades.

A negociação, contratação, execução dos serviços e pagamento são realizados diretamente entre cliente e prestador, sem intermediação financeira da plataforma.

Cláusula 02

Compromissos do Empreitadas Conecta

O Empreitadas Conecta compromete-se a:

  • Disponibilizar uma plataforma funcional, organizada e de fácil utilização;
  • Proteger os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Analisar as informações cadastrais exigidas para publicação dos anúncios;
  • Remover ou suspender perfis e anúncios que contenham informações falsas, violem estes Termos de Uso ou apresentem indícios de fraude ou atividades ilícitas;
  • Disponibilizar canais para suporte, sugestões e denúncias;
  • Buscar constantemente melhorias na experiência e segurança da plataforma.
Cláusula 03

Responsabilidades do cliente

Ao utilizar a plataforma, o cliente declara estar ciente de que:

  • Deve analisar cuidadosamente o perfil, avaliações e informações disponibilizadas pelo prestador antes de contratar qualquer serviço;
  • Toda negociação referente a preços, prazos, garantias, forma de pagamento e execução do serviço será realizada diretamente com o prestador;
  • Deve comunicar ao Empreitadas Conecta qualquer suspeita de fraude, perfil falso ou utilização indevida da plataforma.
Cláusula 04

Responsabilidades do prestador

Ao anunciar seus serviços na plataforma, o prestador compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Divulgar apenas serviços que esteja apto a executar;
  • Manter seus dados de contato atualizados;
  • Atuar com ética, respeito, profissionalismo e cumprir a legislação aplicável à sua atividade;
  • Responder pela qualidade, execução e cumprimento dos serviços contratados diretamente com seus clientes.

O Empreitadas Conecta poderá suspender ou excluir perfis que descumpram estes Termos de Uso.

Cláusula 05

Responsabilidade da plataforma

O Empreitadas Conecta atua como uma plataforma de divulgação e conexão entre clientes e prestadores de serviços. Embora adote medidas para promover um ambiente mais seguro, organizado e confiável, a plataforma não participa da negociação, contratação, execução ou pagamento dos serviços anunciados.

Dessa forma, as obrigações decorrentes da prestação do serviço contratado são de responsabilidade do cliente e do prestador envolvidos. Entretanto, o Empreitadas Conecta poderá analisar denúncias, remover anúncios irregulares, suspender usuários que violem estes Termos de Uso e adotar as medidas cabíveis para preservar a integridade da plataforma.

Cláusula 06

Uso indevido da plataforma

É proibido utilizar a plataforma para:

  • Criar perfis falsos;
  • Divulgar informações enganosas;
  • Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
  • Aplicar golpes, fraudes ou qualquer prática ilícita;
  • Utilizar a plataforma para finalidades diferentes daquelas propostas pelo Empreitadas Conecta.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou exclusão definitiva da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Cláusula 07

Alterações dos termos

O Empreitadas Conecta poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para aprimorar seus serviços ou atender alterações na legislação vigente. Sempre que houver mudanças relevantes, os usuários serão informados por meio da própria plataforma.

Cláusula 08

Aceitação dos termos

Ao utilizar o Empreitadas Conecta, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

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Ao continuar navegando no Empreitadas Conecta, você confirma que leu e está de acordo com estes Termos de Uso.

Documento revisado e em conformidade com a LGPD — maio de 2026